Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do site oficial e dos canais digitais (incluindo WhatsApp Business) de LEONARDO CARDOSO VICHI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.232.825/0001-02, com sede na Av. Princesa Isabel, 1544 — Princesa Isabel, São José dos Campos / SP, doravante denominada simplesmente "Empresa".
1. Aceitação
Ao acessar este site, contatar a Empresa por qualquer canal (telefone, e-mail, WhatsApp ou formulários) ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Objeto e serviços oferecidos
A Empresa atua na prestação de serviços de assessoria em aposentadoria e benefícios previdenciários, incluindo, mas não se limitando a:
- Análise de tempo de contribuição e CNIS;
- Planejamento previdenciário;
- Orientação para requerimento de benefícios junto ao INSS;
- Acompanhamento de processos administrativos previdenciários;
- Revisão de benefícios concedidos.
3. Uso do canal de WhatsApp Business
O canal de WhatsApp da Empresa é utilizado exclusivamente para comunicação relacionada aos serviços oferecidos, atendimento ao cliente, agendamento de consultas, envio de informações solicitadas pelo próprio usuário e atualizações de processos em andamento. O usuário só recebe mensagens após manifestar interesse, e pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento enviando a palavra "SAIR" ou "CANCELAR".
Não enviamos mensagens em massa, propagandas não solicitadas, conteúdo de terceiros, correntes, spam, golpes ou material de natureza ilícita.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Não utilizar os canais da Empresa para qualquer finalidade ilícita, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
- Manter sigilo sobre eventuais credenciais e documentos compartilhados;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site.
5. Responsabilidades da Empresa
A Empresa compromete-se a prestar seus serviços com diligência, ética e técnica, em conformidade com a legislação previdenciária vigente. Não garantimos resultados específicos junto ao INSS, uma vez que as decisões finais cabem ao órgão público competente.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout e código — é de titularidade da Empresa ou utilizado mediante licença, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
7. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dessas páginas.
8. Limitação de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do site ou canais; (ii) uso indevido das informações por parte do usuário; (iii) falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros; (iv) decisões administrativas do INSS ou de órgãos públicos.
9. Alterações destes Termos
A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos / SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
LEONARDO CARDOSO VICHI
CNPJ: 01.232.825/0001-02
Endereço: Av. Princesa Isabel, 1544 — Princesa Isabel, São José dos Campos / SP
Telefone: (12) 8206-2652 / (11) 4879-6568
E-mail: contato@vichicontabilidade.online